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Novas Regras da UE Transformam Vendas Online na Europa
A partir de 13 de dezembro de 2024, novas regras da União Europeia (UE) entrarão em vigor, impactando significativamente a forma como os produtos não alimentares são vendidos online. O novo Regulamento Geral de Segurança de Produtos (GPSR) visa garantir a segurança dos consumidores e modernizar o quadro legal existente, que estava em vigor desde 2001.
Principais Pontos
- O GPSR estabelece requisitos mais rigorosos para a rastreabilidade de produtos.
- Introduz novas obrigações para operadores econômicos e fornecedores de marketplaces.
- Foca na proteção do consumidor contra produtos defeituosos.
- Exige uma Declaração de Conformidade para produtos vendidos na UE.
O Que É o GPSR?
O GPSR é uma nova regulamentação que assegura que todos os produtos de consumo não alimentares no mercado da UE sejam seguros, independentemente do canal de venda. O regulamento introduz requisitos mais rigorosos para a rastreabilidade dos produtos e melhora as normas de vigilância do mercado.
Quando Entrará em Vigor?
O GPSR foi aprovado em março de 2023 e sua aplicação total está prevista para 13 de dezembro de 2024. A regulamentação já está em vigor desde 12 de junho de 2023, mas as empresas têm um período de adaptação até a data de implementação total.
Impacto no Comércio Eletrônico
A nova regulamentação terá um impacto significativo sobre os vendedores online, especialmente aqueles que operam em marketplaces como Amazon. O texto da Comissão Europeia destaca a necessidade de colaboração entre todos os operadores econômicos e as autoridades de vigilância do mercado para garantir a segurança dos produtos.
Requisitos para Vendedores em Marketplaces
Os vendedores que desejam continuar operando na UE devem atender a vários requisitos, incluindo:
- Rastreabilidade e Rotulagem
- Informação do Produto
- Responsável pelo Produto
Declaração de Conformidade
Um dos aspectos mais importantes do GPSR é a exigência de uma Declaração de Conformidade, que certifica que um produto atende aos requisitos de segurança, saúde e proteção ambiental da legislação da UE. Este documento deve ser assinado pelo fabricante ou seu representante autorizado e deve incluir:
- Nome e endereço do fabricante.
- Descrição do produto e identificação.
- Resultados de testes e normas técnicas aplicáveis.
Conclusão
As novas regras da UE representam uma mudança significativa para os vendedores online, exigindo maior responsabilidade e conformidade com os padrões de segurança. Com a implementação do GPSR, a UE busca proteger os consumidores e garantir que os produtos comercializados sejam seguros e confiáveis.
Fontes
Written by Paolo Werneck Orlando